TJSC 2014.086655-9 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTERPOSIÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DIANTE DA INÉRCIA DA APELANTE EM ATENDER A DETERMINAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL COM A JUNTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA, DO ATO COMPROVANDO A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZAM COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A MATÉRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.086655-9, de Araranguá, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTERPOSIÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DIANTE DA INÉRCIA DA APELANTE EM ATENDER A DETERMINAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL COM A JUNTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA, DO ATO COMPROVANDO A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZAM COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A MATÉRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.086655-9, de Araranguá, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Araranguá
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