TJSC 2014.086689-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CÓDIGO PENAL. ART. 168, CAPUT. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovado que o acusado apoderou-se de bem pertencente à vítima, após empréstimo, sem restituí-lo, configurado está o delito previsto no art. 168, caput, do Código Penal. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086689-6, de Gaspar, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CÓDIGO PENAL. ART. 168, CAPUT. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovado que o acusado apoderou-se de bem pertencente à vítima, após empréstimo, sem restituí-lo, configurado está o delito previsto no art. 168, caput, do Código Penal. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086689-6, de Gaspar, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Gaspar
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