TJSC 2014.086699-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. AUXILIAR DE PRODUÇÃO EM INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE BRAÇAL. PRESENÇA DE PATOLOGIAS NOS MEMBROS SUPERIORES. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DAS MOLÉSTIAS (OMBROS), CONTRARIANDO RESULTADO DE EXAME DE IMAGEM. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CONCEDIDO SEGUIDAMENTE POR 5 ANOS NA VIA ADMINISTRATIVA POR PATOLOGIAS NOS PUNHOS. PROFISSÃO EXERCIDA PELA AUTORA QUE EXIGE INTENSO ESFORÇO DE TODO O MEMBRO SUPERIOR. EXAME TÉCNICO GENÉRICO E CONTRÁRIO AOS ATESTADOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS. NÃO ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO PERICIAL (ART. 436 DO CPC). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO ACERCA DO QUADRO CLÍNICO DA SEGURADA. PREFACIAL ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar se a debilidade do obreira é parcial/total e permanente/temporária, e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pelo segurado, impondo-se a realização, se necessário for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086699-9, de Capinzal, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. AUXILIAR DE PRODUÇÃO EM INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE BRAÇAL. PRESENÇA DE PATOLOGIAS NOS MEMBROS SUPERIORES. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DAS MOLÉSTIAS (OMBROS), CONTRARIANDO RESULTADO DE EXAME DE IMAGEM. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CONCEDIDO SEGUIDAMENTE POR 5 ANOS NA VIA ADMINISTRATIVA POR PATOLOGIAS NOS PUNHOS. PROFISSÃO EXERCIDA PELA AUTORA QUE EXIGE INTENSO ESFORÇO DE TODO O MEMBRO SUPERIOR. EXAME TÉCNICO GENÉRICO E CONTRÁRIO AOS ATESTADOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS. NÃO ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO PERICIAL (ART. 436 DO CPC). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO ACERCA DO QUADRO CLÍNICO DA SEGURADA. PREFACIAL ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar se a debilidade do obreira é parcial/total e permanente/temporária, e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pelo segurado, impondo-se a realização, se necessário for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086699-9, de Capinzal, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rubens Ribeiro da Silva Neto
Relator(a)
:
Carlos Adilson Silva
Comarca
:
Capinzal
Mostrar discussão