TJSC 2014.086718-0 (Acórdão)
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO PERFECTIBILIZADA. PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267, §1º, DO CÂNONE PROCESSUAL. AUSÊNCIA, IGUALMENTE, DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DOS AUTORES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086718-0, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Ementa
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO PERFECTIBILIZADA. PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267, §1º, DO CÂNONE PROCESSUAL. AUSÊNCIA, IGUALMENTE, DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DOS AUTORES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086718-0, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Dadalt
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Brusque
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