TJSC 2014.086758-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. LITISPENDÊNCIA. TESE VENTILADA NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO EXPRESSA DE IDENTIDADE DE DEMANDAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DESSE FATO. VERIFICAÇÃO DE QUE A DEMANDA É MERA REPRODUÇÃO DE OUTRA AÇÃO IDÊNTICA EM CURSO. CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATA DAS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. NECESSÁRIA EXTINÇÃO DO FEITO SEM ENFOQUE DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO V, DO CÓDIGO BUZAID. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. IMPOSIÇÃO AO AUTOR. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE POR ESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. REBELDIA DA DEMANDADA PROVIDA E APELO DO AUTOR PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086758-2, de São João Batista, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. LITISPENDÊNCIA. TESE VENTILADA NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO EXPRESSA DE IDENTIDADE DE DEMANDAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DESSE FATO. VERIFICAÇÃO DE QUE A DEMANDA É MERA REPRODUÇÃO DE OUTRA AÇÃO IDÊNTICA EM CURSO. CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATA DAS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. NECESSÁRIA EXTINÇÃO DO FEITO SEM ENFOQUE DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO V, DO CÓDIGO BUZAID. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. IMPOSIÇÃO AO AUTOR. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE POR ESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. REBELDIA DA DEMANDADA PROVIDA E APELO DO AUTOR PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086758-2, de São João Batista, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
São João Batista
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