APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO LANÇADA NAS CONTRARRAZÕES. APELO DO DEMANDANTE LASTREADO EM REITERAÇÃO DOS TERMOS DA EXORDIAL. ENFRENTAMENTO, TODAVIA, DO ENUNCIADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO DO APELO. PRETENSÃO AFASTADA. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SUPOSTA POSSE COM ANIMUS DOMINI QUE SE INICIOU SOB O PÁLIO DO CÓDIGO REVOGADO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TRANSCURSO DE MAIS DA METADE DO PRAZO DE QUINZE ANOS ENTRE AUSENTES ANTES DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEGISLAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 551, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM POR SI E SEUS ANTECESSORES. TESE RECHAÇADA. "De acordo com o artigo 551, do Código Civil de 1916, a aquisição originária da propriedade por meio de Ação de Usucapião Ordinário está condicionada ao exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com justo título, pelo lapso temporal de no mínimo 15 (vinte) anos com ânimo de dono. Conta-se o prazo de quinze anos previsto no artigo 551, do Código Civil de 1916, da data do exercício efetivo da posse pelo possuidor até a data de ajuizamento da ação de usucapião ordinário." (AC n. 2007.054846-0, rel. Des. Subst. Saul Steil, j. em 11.03.2010). PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA DO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL 2002. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM POR SI E SEUS ANTECESSORES. RECLAMO DESACOLHIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086767-8, de Caçador, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).