TJSC 2014.086817-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO GENÉRICO INOCORRENTE. AUTOR QUE DELIMITOU O PLEITO EXORDIAL. VÍNCULO JURÍDICO COMPROVADO. DEVER DE PRESTAR CONTAS INARREDÁVEL. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 914 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086817-5, de Araranguá, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO GENÉRICO INOCORRENTE. AUTOR QUE DELIMITOU O PLEITO EXORDIAL. VÍNCULO JURÍDICO COMPROVADO. DEVER DE PRESTAR CONTAS INARREDÁVEL. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 914 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086817-5, de Araranguá, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Araranguá
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