APELAÇÕES CRIMINAIS - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DOS ACUSADOS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA, EM CONCURSO DE AGENTES, SOBEJAMENTE COMPROVADAS - PROVA TESTEMUNHAL ALIADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS CERTIFICADAS NO LAUDO PERICIAL - CONFISSÃO PARCIAL DE UM DOS RÉUS - ACERVO PROBATÓRIO CERTO E SEGURO - RECURSOS DESPROVIDOS. PRETENDIDA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA TESTEMUNHAL SEGURA E COERENTE - LAUDO PERCIAL QUE ATESTA O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - ACUSADO NA POSSE DA RES FURTIVA - CONSUMAÇÃO - DOSIMETRIA - MIGRAÇÃO DA CULPABILIDADE PARA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - FURTO PRATICADO EM HORÁRIO DE REPOUSO NOTURNO - AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, I - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO QUE NÃO GERA REINCIDÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE - INSURGÊNCIA QUANTO AO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO (FECHADO) - ALMEJADA ALTERAÇÃO PARA O ABERTO - ACUSADO PRIMÁRIO E COM VETORES DO ART. 59 DO CP, NA MAIORIA, FAVORÁVEIS - REPRIMENDA IMPOSTA INFERIOR A QUATRO ANOS - AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA AFASTADA - MODIFICAÇÃO DO REGIME DE RESGATE DA PENA PARA O ABERTO - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - REPRIMENDA READEQUADA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086847-4, de Canoinhas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).