APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DO FLAGRANTE E DA VÍTIMA, EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. PALAVRA DO RÉU ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO, E CONTRADITÓRIA FRENTE À VERSÃO APRESENTADA PELO ADOLESCENTE COAUTOR. VEÍCULO RECUPERADO PELA POLÍCIA APÓS PERSEGUIÇÃO E COLISÃO EM UM POSTE. TESE DE QUE O RÉU APENAS PEGOU UMA CARONA COM O SUPOSTO AUTOR DO CRIME NÃO COMPROVADA (ART. 156 DO CPP). CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. MAGISTRADO QUE RECONHECEU E FUNDAMENTOU O AUMENTO DA PENA-BASE PELA EXISTÊNCIA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA (CONSEQUÊNCIAS DO CRIME). REPRIMENDA MANTIDA. PRETENSA REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TITULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM ARBITRADO NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086854-6, de Tubarão, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 05-05-2015).