TJSC 2014.086860-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DA SEGURADORA EM EFETUAR O PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA BENEFICIÁRIA DO SEGURO. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. 2. MÉRITO. AVENTADA EXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. SEGURADO QUE DIRIGIA VEÍCULO SOB EFEITO DO ÁLCOOL NO INSTANTE DO ACIDENTE. FATO DEMONSTRADO POR LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AGRAVAMENTO DO RISCO VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 768 DO CÓGIDO CIVIL. ARGUMENTO RECURSAL AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086860-1, de Braço do Norte, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DA SEGURADORA EM EFETUAR O PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA BENEFICIÁRIA DO SEGURO. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. 2. MÉRITO. AVENTADA EXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. SEGURADO QUE DIRIGIA VEÍCULO SOB EFEITO DO ÁLCOOL NO INSTANTE DO ACIDENTE. FATO DEMONSTRADO POR LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AGRAVAMENTO DO RISCO VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 768 DO CÓGIDO CIVIL. ARGUMENTO RECURSAL AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086860-1, de Braço do Norte, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Braço do Norte
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