APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. AUTOMÓVEL DA AUTORA QUE, DE MODO FRAUDULENTO, FOI ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A TERCEIRO. VEÍCULO APREENDIDO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO E VENDIDO A TERCEIRO, NO CURSO DA DEMANDA, EM LEILÃO REALIZADO PELO DETRAN. RECONHECIMENTO DA FRAUDE EM DEMANDA ANTERIOR, CUJO APELO, INCLUSIVE, FOI JULGADO POR ESTA CÂMARA (AC N. 2008.046560-2). CONDENAÇÃO DA FINANCEIRA, NAQUELE PROCESSO, AO RESSARCIMENTO, POR DANO ANÍMICO, EM FAVOR DA DEMANDANTE, NO MONTANTE EQUIVALENTE A CINCO MIL REAIS. EX-PROPRIETÁRIA QUE, EM RAZÃO DISSO, AFOROU, ENTÃO, NOVO PLEITO, ALMEJANDO, DESTA FEITA, INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR PECUNIÁRIO PAGO PELO ARREMATANTE, ALÉM DE NOVA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA ACOLHEDORA DOS PEDIDOS. APELO DA FINANCEIRA ACOLHIDO NO TOCANTE AO ABALO EMOCIONAL, POSTO AUSENTE PROVA A RESPEITO, E, PORQUE, ADEMAIS, A ACIONANTE JÁ FORA DEVIDAMENTE RESSARCIDA NA PRIMITIVA AÇÃO REPARATÓRIA. PREJUIZO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO (R$ 14.500,00). DEVER DE INDENIZAR SUBSISTENTE. RECURSO DA FINANCEIRA PROVIDO PARCIALMENTE. APELO DA AUTORA PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086866-3, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).