TJSC 2014.086908-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DO AUTOR MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDO E DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DE PROTESTOS APÓS QUITAÇÃO DE DÍVIDA. ILEGALIDADE. RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DO RÉU IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086908-1, de São João Batista, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DO AUTOR MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDO E DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DE PROTESTOS APÓS QUITAÇÃO DE DÍVIDA. ILEGALIDADE. RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DO RÉU IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086908-1, de São João Batista, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
São João Batista
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