APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO, NA FORMA TENTADA (ART. 155, §1º, C/C 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO DELITIVA. ACOLHIMENTO. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. CONSUMAÇÃO QUE SE DÁ NO MOMENTO EM QUE O AGENTE SE TORNA POSSUIDOR DA COISA MÓVEL ALHEIA SUBTRAÍDA, AINDA QUE POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO, NÃO NECESSITANDO A POSSE MANSA E PACÍFICA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO INTEGRALMENTE. ACUSADO QUE, DURANTE O REPOUSO NOTURNO, ADENTROU NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E SUBTRAIU UMA MOTOCICLETA. PRISÃO EM FLAGRANTE OCORRIDA APÓS A INVERSÃO DA POSSE DO BEM. DELITO EFETIVAMENTE CONSUMADO. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. APELADO COM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AOS FATOS APURADOS. COMPENSAÇÃO ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086917-7, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-10-2015).