TJSC 2014.086935-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA PROPOSTA CONTRA O CAUSADOR DO DANO E A SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. (1) DANOS MATERIAIS. SEGURADORA QUE ARCOU COM O CONSERTO DO CAMINHÃO, NOS LIMITES DA APÓLICE, SENDO O SALDO ADIMPLIDO PELA AUTORA. IMPORTE QUE SUPEROU A GARANTIA QUE DEVE SER PAGO UNICAMENTE PELO SEGURADO, JUSTO QUE A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA É LIMITADA AOS VALORES DA APÓLICE. DECISÃO ACERTADA AO AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. (2) DEMORA DE QUASE TRÊS MESES PARA A LIBERAÇÃO DO CONSERTO. CAMINHÃO QUE PERMANECEU MAIS DE CEM DIAS NA OFICINA AUTORIZADA. EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE FRETES. PREJUÍZO EVIDENTE, CAUSADO UNICAMENTE PELA DESÍDIA DA SEGURADORA. FATO QUE DEVE SER IMPUTADO A ELA, INDEPENDENTEMENTE DA APÓLICE CONTRATADA PELO SEGURADO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. (2.1) VALOR INDENIZATÓRIO. PROVA DO PAGAMENTO DE ALGUMAS FATURAS ATRAVÉS DA ENTREGA DE CHEQUES ENDOSSADOS. RESSARCIMENTO DEVIDO. COMPROVANTES DE FRETE DESACOMPANHADOS DA PROVA DO PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS BOLETOS. PROVA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. CONDENAÇÃO PERTINENTE. VALOR MAJORADO, MAS NÃO NA LATITUDE ALMEJADA, JUSTO QUE AS DESPESAS COM FUNCIONÁRIO NÃO DEVEM SER RESSARCIDAS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086935-9, de São João Batista, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA PROPOSTA CONTRA O CAUSADOR DO DANO E A SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. (1) DANOS MATERIAIS. SEGURADORA QUE ARCOU COM O CONSERTO DO CAMINHÃO, NOS LIMITES DA APÓLICE, SENDO O SALDO ADIMPLIDO PELA AUTORA. IMPORTE QUE SUPEROU A GARANTIA QUE DEVE SER PAGO UNICAMENTE PELO SEGURADO, JUSTO QUE A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA É LIMITADA AOS VALORES DA APÓLICE. DECISÃO ACERTADA AO AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. (2) DEMORA DE QUASE TRÊS MESES PARA A LIBERAÇÃO DO CONSERTO. CAMINHÃO QUE PERMANECEU MAIS DE CEM DIAS NA OFICINA AUTORIZADA. EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE FRETES. PREJUÍZO EVIDENTE, CAUSADO UNICAMENTE PELA DESÍDIA DA SEGURADORA. FATO QUE DEVE SER IMPUTADO A ELA, INDEPENDENTEMENTE DA APÓLICE CONTRATADA PELO SEGURADO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. (2.1) VALOR INDENIZATÓRIO. PROVA DO PAGAMENTO DE ALGUMAS FATURAS ATRAVÉS DA ENTREGA DE CHEQUES ENDOSSADOS. RESSARCIMENTO DEVIDO. COMPROVANTES DE FRETE DESACOMPANHADOS DA PROVA DO PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS BOLETOS. PROVA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. CONDENAÇÃO PERTINENTE. VALOR MAJORADO, MAS NÃO NA LATITUDE ALMEJADA, JUSTO QUE AS DESPESAS COM FUNCIONÁRIO NÃO DEVEM SER RESSARCIDAS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086935-9, de São João Batista, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
São João Batista
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