TJSC 2014.086940-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SPC. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. APELO DE AMBOS OS LITIGANTES. EMPRESA QUE NÃO DEMONSTROU A RELAÇÃO COMERCIAL PRETENSAMENTE EXISTENTE ENTRE ELA E A DEMANDANTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR CONSEQUENTE. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA SÚMULA Nº 385 DO STJ. EXISTÊNCIA, APENAS, DE APONTAMENTOS POSTERIORES AO ORA DISCUTIDO. DANO MORAL PRESUMIDO (ARTS. 186 E 927 DO CC, ARTS. 6º, INC. VIII, 12 E 14 DO CDC). PRECEDENTES DA CÂMARA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES QUANTO AO MONTANTE INDENIZATÓRIO BEM ARBITRADO NA SENTENÇA. APELOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086940-7, de Imbituba, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SPC. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. APELO DE AMBOS OS LITIGANTES. EMPRESA QUE NÃO DEMONSTROU A RELAÇÃO COMERCIAL PRETENSAMENTE EXISTENTE ENTRE ELA E A DEMANDANTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR CONSEQUENTE. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA SÚMULA Nº 385 DO STJ. EXISTÊNCIA, APENAS, DE APONTAMENTOS POSTERIORES AO ORA DISCUTIDO. DANO MORAL PRESUMIDO (ARTS. 186 E 927 DO CC, ARTS. 6º, INC. VIII, 12 E 14 DO CDC). PRECEDENTES DA CÂMARA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES QUANTO AO MONTANTE INDENIZATÓRIO BEM ARBITRADO NA SENTENÇA. APELOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086940-7, de Imbituba, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-01-2015).
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Imbituba
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