TJSC 2014.086952-4 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, PORQUE PREMATURO. MATÉRIA CONTROVERTIDA DENTRO DA PRÓPRIA CÂMARA. RATIFICAÇÃO PRESCINDÍVEL. TEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PROVIMENTO DO AGRAVO QUE SE FAZ DE RIGOR, A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA SUBMETIDA AO ÓRGÃO COLEGIADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.086952-4, de Brusque, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, PORQUE PREMATURO. MATÉRIA CONTROVERTIDA DENTRO DA PRÓPRIA CÂMARA. RATIFICAÇÃO PRESCINDÍVEL. TEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PROVIMENTO DO AGRAVO QUE SE FAZ DE RIGOR, A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA SUBMETIDA AO ÓRGÃO COLEGIADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.086952-4, de Brusque, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Brusque
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