TJSC 2014.086967-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA AGRAVADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AGORA CARREADO COM DOCUMENTOS. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE ELEMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO ANTERIOR PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO SOMENTE APÓS ESSE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE PRAZO RECURSAL. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL. PRECLUSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.086967-2, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA AGRAVADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AGORA CARREADO COM DOCUMENTOS. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE ELEMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO ANTERIOR PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO SOMENTE APÓS ESSE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE PRAZO RECURSAL. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL. PRECLUSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.086967-2, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francielli Stadtlober Borges Agacci
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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