TJSC 2014.087029-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A RESPALDAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRIVAÇÃO DE LIBERDADE MOTIVADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ATUA NA DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE MACONHA, COCAÍNA E DROGAS SINTÉTICAS (LANÇA PERFUME, ECSTASY E LSD), NA REGIÃO DE SÃO BENTO DO SUL. INDICATIVOS DE QUE, APÓS A PRISÃO DO SUPOSTO CHEFE DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, O PACIENTE VINHA COLABORANDO PARA A CONTINUIDADE DA NARCOTRAFICÂNCIA NA REGIÃO. GRAVIDADE DOS CRIMES QUE TAMBÉM RESPALDA A CUSTÓDIA CAUTELAR. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. INADEQUAÇÃO À GRAVIDADE DOS CRIMES E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS CRIMINOSOS (ART. 282, II, DO CPP). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.087029-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A RESPALDAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRIVAÇÃO DE LIBERDADE MOTIVADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ATUA NA DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE MACONHA, COCAÍNA E DROGAS SINTÉTICAS (LANÇA PERFUME, ECSTASY E LSD), NA REGIÃO DE SÃO BENTO DO SUL. INDICATIVOS DE QUE, APÓS A PRISÃO DO SUPOSTO CHEFE DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, O PACIENTE VINHA COLABORANDO PARA A CONTINUIDADE DA NARCOTRAFICÂNCIA NA REGIÃO. GRAVIDADE DOS CRIMES QUE TAMBÉM RESPALDA A CUSTÓDIA CAUTELAR. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. INADEQUAÇÃO À GRAVIDADE DOS CRIMES E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS CRIMINOSOS (ART. 282, II, DO CPP). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.087029-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
São Bento do Sul
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