TJSC 2014.087068-2 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. Contrato de arrendamento mercantil. Rescisão contratual. Pedido formulado por avalista. Dificuldades financeiras. Falecimento do cônjuge arrendatário. Pedidos subsidiários. Devolução do veículo. Suspensão do pagamento das parcelas. Vedar a inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Deferimento liminar. Inconformismo da arrendante. Provimento parcial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087068-2, de Araquari, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. Contrato de arrendamento mercantil. Rescisão contratual. Pedido formulado por avalista. Dificuldades financeiras. Falecimento do cônjuge arrendatário. Pedidos subsidiários. Devolução do veículo. Suspensão do pagamento das parcelas. Vedar a inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Deferimento liminar. Inconformismo da arrendante. Provimento parcial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087068-2, de Araquari, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Araquari
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