TJSC 2014.087079-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOGADO A QUO QUE DETERMINA A CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. VALOR DA CAUSA. DEMANDA PRINCIPAL VISANDO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ALGUMAS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS E NÃO DAS AVENÇAS COMO UM TODO. INAPLICABILIDADE DO PARÂMETRO ESTABELECIDO NO INCISO V DO ART. 259 DO CÓDIGO BUZAID. PRECEDENTES. PROVEITO ECONÔMICO QUE PRETENDE A AUTORA ALCANÇAR COM A POSTULAÇÃO DEDUZIDA EM JUÍZO QUE DEVE SERVIR DE PARÂMETRO À VALORAÇÃO DA CAUSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ATRIBUÍDO À DEMANDA. REFORMA DA DECISÃO QUE SE DESNUDA IMPERATIVA NA SEARA AGITADA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087079-2, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOGADO A QUO QUE DETERMINA A CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. VALOR DA CAUSA. DEMANDA PRINCIPAL VISANDO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ALGUMAS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS E NÃO DAS AVENÇAS COMO UM TODO. INAPLICABILIDADE DO PARÂMETRO ESTABELECIDO NO INCISO V DO ART. 259 DO CÓDIGO BUZAID. PRECEDENTES. PROVEITO ECONÔMICO QUE PRETENDE A AUTORA ALCANÇAR COM A POSTULAÇÃO DEDUZIDA EM JUÍZO QUE DEVE SERVIR DE PARÂMETRO À VALORAÇÃO DA CAUSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ATRIBUÍDO À DEMANDA. REFORMA DA DECISÃO QUE SE DESNUDA IMPERATIVA NA SEARA AGITADA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087079-2, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Itajaí
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