TJSC 2014.087139-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. RECORRENTE QUE PUGNA PELA REVISÃO DE OFÍCIO DO CONTRATO. REVELIA. VEDAÇÃO DA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE OFÍCIO PELO TOGADO (SÚMULA 381 DO STJ). AFRONTA AOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. ABUSIVIDADES APONTADAS APENAS NO RECURSO. INVIABILIDADE DE REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO, NO TEMA. PLEITO PELA MANUTENÇÃO NA POSSE DOS BENS EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO DE TRABALHO DESEMPENHADO PELA PARTE. SÓCIOS DA RÉ, OUTROSSIM, QUE SÃO OS DEPOSITÁRIOS FIÉIS DOS BENS ARRENDADOS. PEDIDO AFASTADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE INVERSÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EXPOSTA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087139-2, de Joaçaba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. RECORRENTE QUE PUGNA PELA REVISÃO DE OFÍCIO DO CONTRATO. REVELIA. VEDAÇÃO DA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE OFÍCIO PELO TOGADO (SÚMULA 381 DO STJ). AFRONTA AOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. ABUSIVIDADES APONTADAS APENAS NO RECURSO. INVIABILIDADE DE REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO, NO TEMA. PLEITO PELA MANUTENÇÃO NA POSSE DOS BENS EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO DE TRABALHO DESEMPENHADO PELA PARTE. SÓCIOS DA RÉ, OUTROSSIM, QUE SÃO OS DEPOSITÁRIOS FIÉIS DOS BENS ARRENDADOS. PEDIDO AFASTADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE INVERSÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EXPOSTA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087139-2, de Joaçaba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão