TJSC 2014.087140-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO CPC VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA QUE JUNTA CONTRATO FIRMADO COM TERCEIRO. ASPECTO NÃO OBSERVADO NO JUÍZO A QUO. SENTENÇA PROFERIDA COM FULCRO EM PACTUAÇÃO NÃO REALIZADA PELA REQUERENTE. MÁCULA CONSTATADA SOMENTE NESTE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE DECRETADA EX OFFICIO. APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087140-2, de Caçador, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO CPC VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA QUE JUNTA CONTRATO FIRMADO COM TERCEIRO. ASPECTO NÃO OBSERVADO NO JUÍZO A QUO. SENTENÇA PROFERIDA COM FULCRO EM PACTUAÇÃO NÃO REALIZADA PELA REQUERENTE. MÁCULA CONSTATADA SOMENTE NESTE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE DECRETADA EX OFFICIO. APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087140-2, de Caçador, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2016).
Data do Julgamento
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Caçador
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