APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO CPC VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA QUE JUNTA CONTRATO FIRMADO COM TERCEIRO. ASPECTO NÃO OBSERVADO NO JUÍZO A QUO. SENTENÇA PROFERIDA COM FULCRO EM PACTUAÇÃO NÃO REALIZADA PELA REQUERENTE. MÁCULA CONSTATADA SOMENTE NESTE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE DECRETADA EX OFFICIO. APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087140-2, de Caçador, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2016).