APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUÍZA A QUO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CASO CONCRETO QUE GRAVITA EM TORNO DE UM ÚNICO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DOCUMENTO, TODAVIA, QUE NÃO TEM A FORMA OU CONTEÚDO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 28, CAPUT, DA LEI N. 10.931/2004. DOCUMENTO, POR OUTRO LADO, QUE TAMBÉM NÃO CONTÉM AS DUAS ASSINATURAS EXIGIDAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONFIGURAR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 585, INCISO II, DO DIPLOMA PROCESSUAL. CONTRATO, IN CASU, QUE SE REVELA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. TODAVIA, CITAÇÃO DO ADVERSO QUE NÃO SE PERFECTIBILIZOU. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SITUAÇÃO SIMILAR DEFINIDA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, ASSENTANDO QUE A CONVERSÃO SOMENTE NÃO É POSSÍVEL APÓS A CITAÇÃO. HIGIDEZ DO ART. 284, CAPUT, DO CÓDIGO ADJETIVO. SENTENÇA TEMPORÃ. REFORMA QUE SE IMPÕE PARA AUTORIZAR A EMENDA DA INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. IRRESIGNAÇÃO PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087141-9, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).