TJSC 2014.087178-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE DETENÇÃO E DE RECLUSÃO EM SEPARADO E REQUERIMENTO DE REVISÃO DO SOMATÓRIO DAS PENAS PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DO RECURSO DE AGRAVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.087178-7, de Blumenau, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE DETENÇÃO E DE RECLUSÃO EM SEPARADO E REQUERIMENTO DE REVISÃO DO SOMATÓRIO DAS PENAS PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DO RECURSO DE AGRAVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.087178-7, de Blumenau, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Blumenau
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