TJSC 2014.087215-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INSUCESSO NAS TENTATIVAS DE PENHORA NOS BENS DA EXECUTADA. PLEITO DE CONSTRIÇÃO NO PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE ILIMITADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087215-0, de Itaiópolis, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INSUCESSO NAS TENTATIVAS DE PENHORA NOS BENS DA EXECUTADA. PLEITO DE CONSTRIÇÃO NO PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE ILIMITADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087215-0, de Itaiópolis, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Itaiópolis
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