TJSC 2014.087234-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INTERCORRÊNCIAS NO ANDAMENTO DO FEITO QUE NÃO SE REPUTAM AO JUÍZO. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS. EXCESSO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROVA. MATÉRIA DIRIMIDA PELO JUÍZO A QUO. DETERMINAÇÃO DO DESENTRANHAMENTO DA MÍDIA EIVADA. NECESSIDADE APENAS DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.087234-9, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INTERCORRÊNCIAS NO ANDAMENTO DO FEITO QUE NÃO SE REPUTAM AO JUÍZO. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS. EXCESSO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROVA. MATÉRIA DIRIMIDA PELO JUÍZO A QUO. DETERMINAÇÃO DO DESENTRANHAMENTO DA MÍDIA EIVADA. NECESSIDADE APENAS DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.087234-9, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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