APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZA A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL VENTILADA NAS CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DA INVIABILIDADE DA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO FORMULADO PEDIDO GENÉRICO NA INICIAL. TESE RECHAÇADA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DA ADMISSIBILIDADE EM HIPÓTESES TAIS. MÉRITO. CASO CONCRETO EM QUE A MATÉRIA DEVOLVIDA RESTRINGE-SE À MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E À REVALORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL, DESSARTE, INCONTESTE. ARGUMENTOS AVENTADOS NAS CONTRARRAZÕES TENDENTES A DISCUTIR O DEVER DE INDENIZAR, AFASTADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA AUSÊNCIA DE BAIXA DO PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DÍVIDA REGULARMENTE QUITADA COM OS ENCARGOS DE PENALIDADE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ARBITRAMENTO. CONTEXTO DOS AUTOS QUE, À LUZ DAS FINALIDADES COMPENSATÓRIA E PUNITIVA, BEM COMO DE ACORDO COM PRECEDENTES FIRMADOS EM CASOS ANÁLOGOS POR ESTE COLEGIADO, RECOMENDA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL ESTIMADO NA ORIGEM EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ANÁLISE DETIDA DA DEMANDA, ESPECIALMENTE À SINGELEZA DA MATÉRIA, JÁ QUE AMPLAMENTE DEBATIDA NOS PALCOS FORENSES. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NAS ALÍNEAS DO § 3º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087276-5, de Urussanga, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).