TJSC 2014.087287-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE, AO RESOLVER A SEGUNDA FASE, CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE DÉBITO REMANESCENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEÇA RECURSAL QUE NÃO IMPUGNA OS TERMOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXEGESE DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087287-5, de Porto União, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE, AO RESOLVER A SEGUNDA FASE, CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE DÉBITO REMANESCENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEÇA RECURSAL QUE NÃO IMPUGNA OS TERMOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXEGESE DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087287-5, de Porto União, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Porto União
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