TJSC 2014.087368-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS UTILIZANDO O MÉTODO DE GAUSS E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. TESE DE INCORREÇÃO DO MÉTODO UTILIZADO PARA AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA. ACOLHIMENTO. MÉTODO NÃO CIENTÍFICO E IMPRECISO DE ESTATÍSTICA PARA O ALCANCE DE RESULTADOS, QUE IMPORTA NA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087368-8, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-05-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS UTILIZANDO O MÉTODO DE GAUSS E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. TESE DE INCORREÇÃO DO MÉTODO UTILIZADO PARA AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA. ACOLHIMENTO. MÉTODO NÃO CIENTÍFICO E IMPRECISO DE ESTATÍSTICA PARA O ALCANCE DE RESULTADOS, QUE IMPORTA NA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087368-8, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-05-2016).
Data do Julgamento
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
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