TJSC 2014.087372-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADOS MÉDICOS QUE COMPROVAM A LESÃO INCAPACITANTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES VERIFICADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087372-9, de São Carlos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADOS MÉDICOS QUE COMPROVAM A LESÃO INCAPACITANTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES VERIFICADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087372-9, de São Carlos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São Carlos
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