TJSC 2014.087378-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS CONSTANTES DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VEROSSIMILHANÇA NÃO VERIFICADA - QUESTÃO COMPLEXA DE ENGENHARIA QUE DEMANDA A NECESSÁRIA INCURSÃO EM DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Versando a demanda acerca de complexa questão de engenharia civil, cuja solução demanda a realização de prova pericial, mostra-se prudente o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, consistente no imediato ressarcimento dos custos decorrentes de sinistro ocorrido em obra segurada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087378-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS CONSTANTES DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VEROSSIMILHANÇA NÃO VERIFICADA - QUESTÃO COMPLEXA DE ENGENHARIA QUE DEMANDA A NECESSÁRIA INCURSÃO EM DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Versando a demanda acerca de complexa questão de engenharia civil, cuja solução demanda a realização de prova pericial, mostra-se prudente o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, consistente no imediato ressarcimento dos custos decorrentes de sinistro ocorrido em obra segurada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087378-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Data do Julgamento
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Chapecó
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