TJSC 2014.087382-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUÍZO A QUO QUE, APÓS A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DEFERE O PEDIDO LIMINAR DOS AUTORES. INSURGÊNCIA DO RÉU. PROVA TESTEMUNHAL APTA A DEMONSTRAR, DE FORMA SUFICIENTE PARA A FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE INDICAM A MELHOR POSSE DO AGRAVADO. DECISUM BEM FUNDAMENTADO E QUE MERECE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ainda que haja controvérsia sobre a posse, torna-se escorreita a decisão que, diante da prova da propriedade e da melhor posse exercida sobre imóvel, amparada por documentos, fotografias e testemunhas inquiridas em audiência de justificação, defere a liminar de reintegração de posse. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087382-2, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUÍZO A QUO QUE, APÓS A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DEFERE O PEDIDO LIMINAR DOS AUTORES. INSURGÊNCIA DO RÉU. PROVA TESTEMUNHAL APTA A DEMONSTRAR, DE FORMA SUFICIENTE PARA A FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE INDICAM A MELHOR POSSE DO AGRAVADO. DECISUM BEM FUNDAMENTADO E QUE MERECE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ainda que haja controvérsia sobre a posse, torna-se escorreita a decisão que, diante da prova da propriedade e da melhor posse exercida sobre imóvel, amparada por documentos, fotografias e testemunhas inquiridas em audiência de justificação, defere a liminar de reintegração de posse. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087382-2, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-04-2015).
Data do Julgamento
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Kledson Gewehr
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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