AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MAGISTRADA DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, HOMOLOGAR O CÁLCULO PERICIAL SEM AS PARCELAS DE TELEFONIA MÓVEL E DETERMINAR O SEGUIMENTO DO FEITO. INCONFORMISMO DA RÉ. AGITADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. AVENTADA INCORREÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DA AFIRMAÇÃO. ARGUMENTOS GENÉRICOS E INSUFICIENTES À DESCONSTITUIÇÃO DO CÔMPUTO ELABORADO PELO EXPERT, POIS NÃO O COMBATE EFETIVAMENTE EM GRAU RECURSAL, NEM MESMO OS PONTUAIS PARÂMETROS LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO NA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. AVENTADA INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA SANÇÃO PECUNIÁRIA. EXPURGO NECESSÁRIO. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSÁRIA RECALIBRAGEM FACE A MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO. DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FORMA RECÍPROCA, FICANDO 60% (SESSENTA POR CENTO) AO ENCARGO DO CREDOR E 40% (QUARENTA POR CENTO) SOB A RESPONSABILIDADE DA DEVEDORA. POSICIONAMENTO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DEFINITIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PROCEDIMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO QUE IMPORTA NA CONDENAÇÃO DO CREDOR AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, FIXADA NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO BUZAID (RESP N. 1.134.186/RS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO). EXIBILIDADE DAS VERBAS SUSPENSA, POR SER O CREDOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISUM ALTERADO NESTE PARTICULAR. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SE VAZAR DE FORMA EXPRESSA OS DISPOSITIVOS DE LEI QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO DO TOGADO. REBELDIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087395-6, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).