TJSC 2014.087396-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXIBIR O CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTABULADO ENTRE AS PARTES E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A ELA OPOSTOS. DADOS DA RADIOGRAFIA DO CONTRATO QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NESTE SENTIDO. DECISÕES MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087396-3, de São José, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXIBIR O CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTABULADO ENTRE AS PARTES E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A ELA OPOSTOS. DADOS DA RADIOGRAFIA DO CONTRATO QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NESTE SENTIDO. DECISÕES MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087396-3, de São José, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
São José
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