TJSC 2014.087398-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL, EM OBEDIÊNCIA A COMANDO JUDICIAL DESTE TRIBUNAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 473 DO CPC. NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA, DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087398-7, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL, EM OBEDIÊNCIA A COMANDO JUDICIAL DESTE TRIBUNAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 473 DO CPC. NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA, DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087398-7, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Ituporanga
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