TJSC 2014.087399-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA O INCIDENTE DE DEFESA E HOMOLOGA O CÁLCULO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA IMPUGNANTE. VENTILADA INCORREÇÃO NO CÁLCULO APRESENTADO PELA CREDORA A RESPEITO DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO DE QUE TAIS PROVENTOS TÊM COMO LIMITE A DATA UTILIZADA COMO COTAÇÃO PARA A INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES. TESE REPELIDA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE REFUTAR O VALOR ENCONTRADO PELO PERITO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO ERRO EVENTUALMENTE OCORRIDO. INSURGENTE QUE DEVERIA TER DEMONSTRADO QUAIS SERIAM OS VALORES ENTENDIDOS COMO ADEQUADOS, A TEOR DO ART. 475-L, § 2º, DO CÓDIGO DE RITOS. MANUTENÇÃO INCÓLUME DO DECISUM ADMOESTADO. REBELDIA INACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087399-4, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA O INCIDENTE DE DEFESA E HOMOLOGA O CÁLCULO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA IMPUGNANTE. VENTILADA INCORREÇÃO NO CÁLCULO APRESENTADO PELA CREDORA A RESPEITO DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO DE QUE TAIS PROVENTOS TÊM COMO LIMITE A DATA UTILIZADA COMO COTAÇÃO PARA A INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES. TESE REPELIDA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE REFUTAR O VALOR ENCONTRADO PELO PERITO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO ERRO EVENTUALMENTE OCORRIDO. INSURGENTE QUE DEVERIA TER DEMONSTRADO QUAIS SERIAM OS VALORES ENTENDIDOS COMO ADEQUADOS, A TEOR DO ART. 475-L, § 2º, DO CÓDIGO DE RITOS. MANUTENÇÃO INCÓLUME DO DECISUM ADMOESTADO. REBELDIA INACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087399-4, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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