TJSC 2014.087405-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I, II E V) - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - RECONHECIMENTO PEREMPTÓRIO POR PARTE DA VÍTIMA EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE UMA SEMANA DEPOIS POR CRIME ANÁLOGO, PRATICADO COM IDÊNTICO MODUS OPERANDI - CONDENAÇÃO MANTIDA - ALMEJADO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS - INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.087405-1, de Itapema, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I, II E V) - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - RECONHECIMENTO PEREMPTÓRIO POR PARTE DA VÍTIMA EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE UMA SEMANA DEPOIS POR CRIME ANÁLOGO, PRATICADO COM IDÊNTICO MODUS OPERANDI - CONDENAÇÃO MANTIDA - ALMEJADO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS - INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.087405-1, de Itapema, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marivone Koncikoski Abreu
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Itapema
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