APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III e IV, DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONTRARRAZÕES. FALTA DE INDICAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO INCONFORMISMO, CONFORME PRECEITUA A SÚMULA 713 DO STF. DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA, CONTUDO, APRESENTADA NAS RAZÕES DO APELO. EIVA REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITEADA A ANULAÇÃO DO VEREDICTO, POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO ELENCO PROBATÓRIO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, DIANTE DE TODO O PROCESSADO, APENAS ELEGE A VERSÃO QUE ENTENDE MAIS PLAUSÍVEL. Acusados que, embora neguem o envolvimento com o ilícito, modificam constantemente a versão dos fatos. Testemunhas sigilosas que apontam a autoria aos acusados. interceptação telefônica que, da mesma forma, traz diversos indicativos de autoria. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O JULGAMENTO. Qualificadoras que igualmente encontram suporte nas provas. Homicídio motivado por Suposto furto praticado pela vítima. Manifesta desproporção. Modus de execução do delito que revela o emprego de meio cruel. Mais de quarenta golpes de faca e remoção da mão do ofendido, como forma de punição pelo furto. Recurso que dificultou a defesa da vítima que também encontra conforto nas provas. Acusados que ludibriaram o ofendido para que ele deixasse o local em suas companhias. Intenção homicida dissimulada. REJEIÇÃO DA TESE. Veredicto que encontra agasalho na prova. Princípio da SOBERANIA DO júri popular. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO de redução daS penas iniciais arbitradas. Conduta social valorada negativamente com fundamento em prova testemunhal e interceptação telefônica. Provas que EVIDENCIARAM o estreito envolvimento dos recorrentes, pessoas temidas na sociedade, com os crimes praticados na região, especialmente com o comércio de drogas. Fundamento idôneo. Aumento proporcional. Condenação caracterizadora de reincidência DEVIDAMENTE MIGRADA para a primeira fase como antecedente. Aumento legítimo em razão da multirreincidência. PENAS MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.087414-7, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).