TJSC 2014.087417-8 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, §º, IV C/C ART. 14, II) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA DÚVIDA - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ANIMUS DO AGENTE - DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.087417-8, de Lebon Régis, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).
Ementa
RECURSO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, §º, IV C/C ART. 14, II) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA DÚVIDA - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ANIMUS DO AGENTE - DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.087417-8, de Lebon Régis, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lívia Francio Rocha Cobalchini
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Lebon Régis
Mostrar discussão