APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ART. 157, § 2º I E V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA O DESLINDE DA AÇÃO PENAL. RÉU, ADEMAIS, MULTIRREINCIDENTE, FATOR QUE AUTORIZA UMA PORCENTAGEM MENOR DE DIMINUIÇÃO DA PENA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DO STF. EXCLUSÃO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA DESCRITAS NOS INCISOS I E V DO § 2º DO ART. 157 DA LEI PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS DEMONSTRANDO O EMPREGO DE ARMA BRANCA E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DURANTE O ROUBO. VERSÃO DEFENSIVA AUSENTE DE QUALQUER SUBSTRATO PROBATÓRIO. CIRCUNSTÃNCIAS MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.087431-2, de Criciúma, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).