APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO COM O EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA. RÉU QUE AGARROU O PESCOÇO DA VÍTIMA E A ARREMESSOU CONTRA UMA GRADE PARA SUBTRAIR SEU CELULAR. ELEMENTARES DO DELITO DE ROUBO CONFIGURADAS. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. PRETENSO AUMENTO DA PENA-BASE COM FUNDAMENTO EM SENTENÇAS CONDENATÓRIAS AINDA NÃO TRANSITADAS EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA DA SÚMULA 444 DO STJ. PRECEDENTES. ALMEJADO AFASTAMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA NA SENTENÇA. VIABILIDADE. HIPÓTESE DE CONFISSÃO QUALIFICADA. RÉU QUE NEGOU O EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA. ATENUANTE EXCLUÍDA DA DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA QUANTO À REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EM FACE DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. REPRIMENDA ADEQUADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.087432-9, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).