APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS CUMULADO COM CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 157, § 2º, I E II, DO CP C/C ART 244-B, DO ECA, NA FORMA DO ART. 70, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA. APELANTE QUE FOI REPRESENTADO POR DEFENSOR DURANTE TODAS AS FASES DO PROCESSO. ALEGAÇÕES FINAIS PRESENTES NOS AUTOS. DEFESA SUCINTA QUE NÃO SIGNIFICA AUSÊNCIA DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME FORMAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS NA PRÁTICA DELITIVA SUFICIENTE PARA MANTENÇA DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. PRESENÇA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NESTE CASO ESPECÍFICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.087433-6, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).