APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. CÁLCULO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE DEVE SER FEITO COM BASE NO SALÁRIO PERCEBIDO PELO SEGURADO NA ÉPOCA DO SINISTRO, QUAL SEJA, R$1.608,20 (MIL SEISCENTOS E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS). PARCIAL PROCEDÊNCIA DO RECURSO NESTE PONTO. 2. CLÁUSULA E TABELA QUE QUANTIFICAM A INVALIDEZ PARA PAGAMENTO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO ACERCA DA RESTRIÇÃO AO SEU DIREITO. OBRIGAÇÃO QUE COMPETIA À RÉ. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. ABUSIVIDADE MANIFESTA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 46 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3. NÃO FOSSE O BASTANTE, A DISPOSIÇÃO LIMITATIVA DO CONTRATO NÃO SE ENCONTRA DESCRITA DE FORMA CLARA E EM DESTAQUE NAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE. 4. DEVER DA SEGURADORA DE EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO AO AUTOR, DESCONTADA A QUANTIA PAGA ADMINISTRATIVAMENTE. 5. DECISÃO MODIFICADA. PROVIMENTO DO PEDIDO INICIAL. 6. VERBA DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DA RÉ. 7. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087464-2, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).