TJSC 2014.087531-4 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. MAZELAS NA COLUNA AGRAVADAS PELA ATIVIDADE LABORAL. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO À ÉPOCA DO INFORTÚNIO. SEGURADA QUE PASSOU POR TRATAMENTO CIRÚRGICO E QUE ATUALMENTE APRESENTA HIPERPLASIA MAMÁRIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE MAZELA INCAPACITANTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO DIVERSO QUE DEMONSTRE O ALEGADO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087531-4, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. MAZELAS NA COLUNA AGRAVADAS PELA ATIVIDADE LABORAL. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO À ÉPOCA DO INFORTÚNIO. SEGURADA QUE PASSOU POR TRATAMENTO CIRÚRGICO E QUE ATUALMENTE APRESENTA HIPERPLASIA MAMÁRIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE MAZELA INCAPACITANTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO DIVERSO QUE DEMONSTRE O ALEGADO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.087531-4, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gilberto Kilian dos Anjos
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Criciúma
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