RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302 DO CÓGIDO DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AGENTE PELO PERDÃO JUDICIAL. ART. 121, §5º C/C ART. 107, IX, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PLEITEADA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE GRAVE ABALO SOFRIDO PELO AGENTE. INVIABILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR IMPRUDÊNCIA DO APELADO QUE ORIGINOU O FALECIMENTO DE SEU ÚNICO FILHO, COM APENAS 29 DIAS DE IDADE. SOFRIMENTO MORAL DECORRENTE DA PRÓPRIA RELAÇÃO DE PARENTESCO EXISTENTE ENTRE OS SUJEITOS ENVOLVIDOS. SANÇÃO PENAL DESNECESSÁRIA ANTE A GRAVIDADE DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O pai que provoca a morte do próprio filho, num acidente fruto de sua imprudência, já teve punição mais do que severa. A dor por ele experimentada é mais forte do que qualquer pena que se lhe pudesse aplicar." (NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 13 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. p. 659). Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça pelo desprovimento do recurso. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.087544-8, de Blumenau, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).