HABEAS CORPUS. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO E SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. ART. 306 E 309, AMBOS DO CTB. ORDEM IMPETRADA EM FACE DE DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E INDEFERIU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DAS DECISÕES CONSTRITIVAS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO FATO CONCRETO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONSUBSTANCIADA NO MODUS OPERANDI DA AÇÃO DELITIVA E NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FLAGRANTE A PERICULOSIDADE DO AGENTE, VISTO QUE TRATA-SE DE REINCIDENTE ESPECÍFICO, INCLUSIVE COM A SUSPENSÃO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR E AINDA POSSUIR OUTRAS CONDENAÇÕES PELOS MESMOS DELITOS. FUNDAMENTO IDÔNEO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO CORRETAMENTE BASEADA NOS DITAMES DO ART. 312 DO CPP. ALEGADA DOENÇA GRAVE. ALCOOLISMO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO A QUO QUE REFORÇA O NÃO CUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE APLICADA, CONSISTENTE EM TRATAMENTO DO ALCOOLISMO. SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO E FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE QUE NÃO PERMITEM A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.087611-0, de Canoinhas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2014).