HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. EVENTUAL EXTRAPOLAÇÃO SUPERADA. EXEGESE DO VERBETE 52 DA SÚMULA DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA A GRAVIDADE DO DELITO COMETIDO PELO PACIENTE. SEGREGAÇÃO OPORTUNA, TAMBÉM, PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, VISTO QUE O PACIENTE NÃO FOI LOCALIZADO PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO POR ELE FORNECIDO DURANTE O INQUÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. HOMENAGEM, OUTROSSIM, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA E TRABALHO LÍCITO. PREDICADOS SUBJETIVOS QUE, POR SI SÓ, NÃO INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, TAMBÉM AQUI, INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.087616-5, de Caçador, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).