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Jurisprudência


TJSC 2014.087658-1 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CEREAIS. RENOVAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO OU ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO. DECISÃO INCENSURÁVEL. JUÍZO DEVIDAMENTE GARANTIDO POR PENHORA (ART. 739-A, § 1º, DO CPC). IMÓVEL EM FASE DE ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE DANO GRAVE AO DEVEDOR. PREJUDICIALIDADE VERIFICADA. SUSPENSÃO QUE TEM FUNDAMENTO, INCLUSIVE, NO PODER GERAL DA CAUTELA. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1 - "Admite-se, porém, que a ação revisional do contrato tenha o mesmo efeito suspensivo dos de embargos à execução, se houver garantia do juízo pela penhora" (STJ - AgRg no REsp 1.192.328/MG, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 18-9-2012). 2 - "É possível a suspensão do processo executivo em virtude da conexão existente entre este e o processo de anulação ou revisão da dívida executada, haja vista a identidade de partes e causa de pedir, máxime porque, uma vez julgado procedente o feito cognitivo, o débito exequendo pode vir a ser reduzido ou quiçá extinto. Precedentes" (STJ - REsp 1118595/MT, rel. Luis Felipe Salomão, j. 19-11-2013). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.087658-1, de Mafra, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).

Data do Julgamento : 23/06/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Liana Bardini Alves
Relator(a) : Alexandre d'Ivanenko
Comarca : Mafra
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