TJSC 2014.087685-9 (Acórdão)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 1ª E A 2ª VARAS DE IBIRAMA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA ALEGADAMENTE QUITADA. DISCUSSÃO RESTRITA À SEARA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. QUALIFICAÇÃO INVIÁVEL DA DEMANDA COMO "DE DIREITO BANCÁRIO". EXEGESE DA RESOLUÇÃO N. 16/2014 DO TRIBUNAL PLENO. ACOLHIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.087685-9, de Ibirama, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Órgão Especial, j. 01-04-2015).
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 1ª E A 2ª VARAS DE IBIRAMA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA ALEGADAMENTE QUITADA. DISCUSSÃO RESTRITA À SEARA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. QUALIFICAÇÃO INVIÁVEL DA DEMANDA COMO "DE DIREITO BANCÁRIO". EXEGESE DA RESOLUÇÃO N. 16/2014 DO TRIBUNAL PLENO. ACOLHIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.087685-9, de Ibirama, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Órgão Especial, j. 01-04-2015).
Data do Julgamento
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Ibirama
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