REVISÃO CRIMINAL ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, C/C ART. 61, I E II, "C" E "D", TODOS DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 1º, II, PARTE FINAL, DA LEI N. 8.072/90). PRETENSA REFORMA DA DOSIMETRIA. ERRO TÉCNICO PARCIALMENTE VERIFICADO. CULPABILIDADE EXACERBADA. ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE LATROCÍNIO EXTRAPOLADO. RÉU QUE PLANEJOU CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA PARA, EM SEGUIDA, SUBTRAIR SEU AUTOMÓVEL. DOLO INTENSO EVIDENCIADO. ELEMENTAR MANTIDA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE FUNDAMENTADAS NO MESMO FATO. EVIDÊNCIAS DE QUE O RÉU POSSUÍA COMPORTAMENTO VIOLENTO PERANTE A COMUNIDADE. BIS IN IDEM CARACTERIZADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE DESABONA, TÃO SOMENTE, SUA PERSONALIDADE. EXAME NEGATIVO DA CONDUTA SOCIAL AFASTADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "D", DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE MEIO CRUEL NA CONSUMAÇÃO DO DELITO. UTILIZAÇÃO DO MESMO VETOR PARA JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO NAS DUAS FASES DOSIMÉTRICA. BIS IN IDEM RECONHECIDO. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. REVISIONAL DEFERIDA EM PARTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.087694-5, de Pomerode, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 25-02-2015).